JT considera excesso de rigor demissão por justa causa por roubo de biscoito

O ministro Vantuil Abdala, relator do agravo de instrumento, ressaltou que o poder disciplinar do empregador deve estar calcado em alguns requisitos, dentre eles a proporcionalidade entre o ato faltoso e a punição.

Empresa não comprova justa causa e paga multa por atraso na quitação

Acréscimo de 40% do FGTS. Aposentadoria espontânea. Demissão sem justa causa.

Tirou licença médica e pintou casa do irmão: Câmara mantém justa causa

Peculato. Art. 312 do Código Penal. Denúncia. Ausência de justa causa. Atipicidade da conduta. Rejeição.

TST mantém justa causa na demissão de prestador de serviço na VW

Habeas corpus. Extorsão. Trancamento da ação penal. Falta de justa causa. Ocorrência. Ordem concedida.

1ª Turma não reconhece justa causa porque punição não foi igual para todos os envolvidos

Falta de justa causa leva STJ a trancar ação contra acusados de matar calouro durante trote

relação a todos os acusados em razão de falta de justa causa a embasar a denúncia.

Recurso de revista. Justa causa. Acusação de desídia, indisciplina e insubordinação.

Atropelamento, sem prova de culpa, não é justa causa para demissão

Erro na tipificação de falta não anula dispensa por justa causa

TST assegura justa causa em caso de acúmulo de cargos públicos

Falta de depósitos de FGTS dá justa causa para o patrão

Essa omissão caracteriza justa causa para o patrão, disse o relator do recurso do trabalhador, ministro João Oreste Dalazen.

Embargos de Declaração na Ação Penal. Recebimento da Denúncia

Aptidão.Justa Causa. Tipicidade.

Supervisor que avaliou atendente terceirizada como “vaca estúpida” deve ser despedido por justa causa

A decisão, por unanimidade, manteve a sentença da juíza Ana Carolina Schild Crespo, da 2ª Vara do Trabalho de Pelotas

Falta de isonomia na aplicação de justa causa por manuseio de arma reverte penalidade

A sentença proferida na 53ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP informa que aproximadamente 13 pessoas participaram da comemoração na locadora de automóveis, mas apenas sete foram dispensadas por falta grave

Projeto estabelece que injúria racial contra trabalhador caracteriza justa causa cometida pelo empregador

racial caracteriza a hipótese de justa causa do empregador, entendo pertinente deixar isso expresso na

Bancário que acessou dados da ex-esposa tem justa causa confirmada

Para a 7ª Turma, a violação do sigilo de dados foi grave o suficiente para a aplicação da penalidade

Justiça mantém justa causa de trabalhador por uso de banheiro feminino

O comportamento do profissional causou constrangimento a uma colega que se dirigiu ao vestiário feminino e encontrou a porta trancada e as luzes apagadas